Em Portugal, só as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas online a quem reside no país. Qualquer outro website está a operar ilegalmente, por muito profissional que pareça. Este guia explica como confirmar uma licença em menos de cinco minutos, sem depender de terceiros.
O que é o SRIJ e por que razão a licença importa
O SRIJ é o departamento do Turismo de Portugal responsável por licenciar, regular e fiscalizar o jogo online, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). Uma licença do SRIJ não é um selo decorativo: obriga o operador a
- usar um domínio terminado em .pt;
- verificar a identidade e a idade (mínimo 18 anos) de cada jogador;
- disponibilizar limites de depósito, autoexclusão e histórico de conta;
- manter os fundos dos jogadores separados e pagar os prémios;
- submeter os jogos e a plataforma a certificação técnica;
- cumprir as regras de publicidade do Código da Publicidade e do próprio SRIJ.
Num operador sem licença, nenhuma destas garantias existe. Se o operador decidir não pagar, não há regulador português a quem recorrer.
Passo 1: abrir a lista oficial de entidades licenciadas
A única fonte fidedigna é a página Entidades Licenciadas no website do SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt. Não confie em listas de terceiros (incluindo a nossa) como prova final: use-as apenas para chegar mais depressa ao registo oficial. A nossa página de Licenças SRIJ indica a data em que fizemos a última verificação, precisamente para que saiba quão recente é a informação.
Passo 2: procurar a marca ou a entidade exploradora
No registo, cada linha mostra a entidade exploradora (a empresa titular da licença), a marca ou website e o número da licença. Nem sempre o nome da marca coincide com o nome da empresa. Exemplos reais:
| Marca | Entidade exploradora | Licenças |
|---|---|---|
| Betclic | BEM Operations Limited | 001, 004 |
| Placard.pt | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | 013, 026 |
| Betano | Kaizen Gaming International Limited | 017, 018 |
| Solverde.pt | Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | 010, 024 |
Se a marca que procura não aparece em nenhuma das duas colunas, não está licenciada.
Passo 3: confirmar o tipo de licença
Cada número de licença corresponde a um tipo de atividade. Um operador com licença apenas para apostas desportivas à cota não pode oferecer slots ou roleta; um operador só com licença de jogos de fortuna ou azar não pode aceitar apostas desportivas. Se um website oferece os dois e só tem um número de licença, algo está errado. Os tipos são explicados no guia sobre tipos de licença.
Passo 4: verificar o website do operador
Com a licença confirmada, abra o website do operador e confirme três coisas:
- O endereço termina em .pt (por exemplo,
betclic.pt, e nãobetclic.com). - O rodapé apresenta o número de licença SRIJ e o nome da entidade exploradora.
- Existe informação visível sobre jogo responsável, idade mínima e autoexclusão.
Os operadores licenciados são obrigados a estas três coisas. A ausência de qualquer uma delas é motivo para parar.
Passo 5: verificar o estado da licença
As licenças têm validade de três anos e podem ser renovadas, alteradas ou suspensas. Um caso concreto: a licença de apostas desportivas da Luckia (n.º 014) consta como suspensa a pedido do próprio operador, embora a licença de jogos de fortuna ou azar (n.º 015) continue ativa. Por isso, verifique sempre o estado atual no registo e não apenas a existência do número.
Sinais de que um website não está licenciado
- Domínio
.com,.net,.ioou semelhante dirigido a portugueses. - Aceita criptomoedas como método de depósito (não é permitido a operadores licenciados).
- Promete "ganhos garantidos", "sem risco" ou "dinheiro fácil".
- Não pede documentos de identificação antes do primeiro levantamento.
- Mostra uma licença de Curaçao, Malta, Gibraltar ou Reino Unido como se fosse válida em Portugal. Essas licenças podem ser legítimas nesses territórios, mas não autorizam a oferta de jogo a residentes em Portugal.
- Bloqueia ou dificulta o acesso às páginas de termos e condições.
O que fazer se encontrar um operador ilegal
Não se registe e não deposite. Se já depositou e o operador não paga, os meios de recurso são muito limitados, porque o SRIJ não tem jurisdição sobre entidades não licenciadas. Pode, ainda assim, comunicar a situação ao SRIJ (info.srij@turismodeportugal.pt), que mantém procedimentos de bloqueio de websites ilegais, e apresentar queixa junto das autoridades.
Como fazemos a verificação neste website
Cada página de operador na CentralCasinoReview mostra a entidade exploradora, os números de licença com ligação ao registo do SRIJ e a data da nossa última verificação. Só ligamos a operadores que constam do registo. Se detetar uma divergência entre o que publicamos e o registo oficial, avise-nos e corrigimos no prazo de cinco dias úteis.
Lembre-se: a licença garante que o operador cumpre regras, não que vai ganhar. O jogo pode causar dependência. Se precisar de ajuda, ligue 1414 (Linha SOS Jogador do ICAD, gratuita e confidencial).
Esta página é meramente informativa e destina-se a maiores de 18 anos. Não incentivamos o jogo: ajudamos quem já decidiu jogar a escolher operadores licenciados e a jogar com mais informação. O jogo pode causar dependência. Linha 1414.