Licenças de jogo online em Portugal
As licenças emitidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos aos 19 operadores atualmente autorizados, ordenadas por número.
Fonte: lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ em srij.turismodeportugal.pt. Última verificação no registo do SRIJ: .
| Licença SRIJ | Operador | Entidade exploradora | Tipo de licença | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Licença n.º 001 | Betclic | BEM Operations Limited | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 002 | Bwin | Gobet-Entretenimento, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 003 | ESC Online | Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 004 | Betclic | BEM Operations Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 005 | PokerStars | Reel Europe Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 006 | Bwin | Gobet-Entretenimento, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 007 | Casino Portugal | SFP Online, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 008 | ESC Online | Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 009 | Casino Portugal | SFP Online, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 010 | Solverde.pt | Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 011 | Nossa Aposta | A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 012 | Nossa Aposta | A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 013 | Placard.pt | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 014 | Luckia | Luckia Portugal, S.A. | Apostas desportivas à cota | Atividade suspensa a pedido do próprio operador (confirme no registo do SRIJ). |
| Licença n.º 015 | Luckia | Luckia Portugal, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 016 | 888 | 888 Portugal Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 017 | Betano | Kaizen Gaming International Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 018 | Betano | Kaizen Gaming International Limited | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 019 | Moosh | Caravel Entertainment Limited | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 020 | Moosh | Caravel Entertainment Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 023 | Versus Bet | Versus Portugal, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 024 | Solverde.pt | Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 025 | BacanaPlay | Skill On Net Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 026 | Placard.pt | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 027 | LeBull | Southern Stingray, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 028 | LeBull | Southern Stingray, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 029 | GoldenPark | Azartia Games, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 030 | GoldenPark | Azartia Games, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 031 | YoBingo | Bingosoft P.L.C. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 032 | YoBingo | Bingosoft P.L.C. | Jogos de fortuna ou azar — bingo | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 033 | Retabet | Retabet Portugal, S.A. | Apostas desportivas à cota | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 034 | Retabet | Retabet Portugal, S.A. | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
| Licença n.º 035 | Vincino | Play Jogo Limited | Jogos de fortuna ou azar | Ativa (segundo o registo) |
Como funciona o licenciamento em Portugal
O jogo online em Portugal é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. A entidade responsável pela atribuição de licenças e pela fiscalização é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal.
Cada licença é atribuída a uma entidade exploradora para um tipo de jogo específico e tem uma validade de três anos, prorrogável. Por isso o mesmo operador pode ter dois números: um para apostas desportivas à cota e outro para jogos de fortuna ou azar.
Os operadores licenciados são obrigados a usar um domínio .pt, a verificar a identidade dos jogadores, a disponibilizar ferramentas de jogo responsável e a cumprir as regras de publicidade do Código da Publicidade e do SRIJ. Qualquer website que ofereça jogo a residentes em Portugal sem licença do SRIJ está a operar ilegalmente.
Tipos de licença
- Apostas desportivas à cota — apostas em eventos desportivos com odds fixas, em que o jogador aposta contra o operador.
- Jogos de fortuna ou azar — jogos de casino (slots, roleta, blackjack, banca francesa, bacará), póquer em torneio e cash, e bingo.
- Apostas hípicas — apostas mútuas ou à cota em corridas de cavalos. Atualmente sem operadores licenciados ativos neste segmento.