A autoexclusão é a ferramenta mais forte que um jogador tem para se proteger. Em Portugal existe a dois níveis: no próprio operador e, com efeito sobre todos os operadores licenciados, no registo central gerido pelo SRIJ. Este guia explica ambas, sem rodeios.
Autoexclusão no SRIJ (todos os operadores)
O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online prevê que qualquer pessoa possa pedir ao SRIJ a sua inscrição no registo de autoexclusão. Os operadores licenciados são obrigados a consultar esse registo e a impedir o acesso das pessoas inscritas.
- Quem pode pedir: qualquer pessoa maior de 18 anos, em relação a si própria. A proibição de jogar por decisão de terceiros (por exemplo, familiares) segue um procedimento diferente, também previsto na lei.
- Como pedir: através da área "SOS Jogadores" no website do SRIJ, em
srij.turismodeportugal.pt, com identificação do requerente. O pedido é gratuito. - Duração: por período determinado ou por tempo indeterminado. A lei fixa um período mínimo; confirme o valor atual no formulário do SRIJ.
- Efeito: bloqueio da abertura de novas contas e do acesso às contas existentes em todos os operadores licenciados em Portugal.
- Revogação: só depois de decorrido o período mínimo e mediante novo pedido, que não produz efeitos imediatos. A regra existe para evitar decisões impulsivas.
Autoexclusão no operador (só nesse operador)
Todos os operadores licenciados têm de disponibilizar, na área de conta, uma opção de autoexclusão:
- Pausa ou suspensão temporária: dias ou semanas em que não consegue entrar na conta.
- Autoexclusão definitiva: encerramento da conta, sem possibilidade de reabertura durante o período escolhido.
A autoexclusão num operador não o impede de abrir conta noutro. Se o problema é o jogo em geral e não um operador específico, a inscrição no registo do SRIJ é a opção adequada.
O que acontece ao saldo
O saldo real disponível na conta continua a ser seu. O operador deve permitir o levantamento, depois de concluídas as verificações habituais. Saldos de bónus e apostas pendentes seguem os termos do operador. Peça o levantamento ao mesmo tempo que pede a autoexclusão, para não ter de contactar o operador mais tarde.
Publicidade e comunicações
Depois de se autoexcluir, o operador deve deixar de lhe enviar comunicações promocionais (e-mail, SMS, notificações). Se continuar a receber, comunique ao operador e, se persistir, ao SRIJ. Este website não recolhe dados de jogadores nem envia comunicações comerciais, mas se está autoexcluído recomendamos que não use as ligações para operadores aqui presentes.
Limites de depósito: o passo anterior
Antes da autoexclusão, existe uma ferramenta obrigatória em todos os operadores licenciados que muitas pessoas ignoram: os limites de depósito diários, semanais e mensais. A redução tem efeito imediato; o aumento só depois de um período de reflexão. Definir um limite realista logo no registo evita chegar ao ponto em que a autoexclusão é a única saída.
Sinais de que é altura de se autoexcluir
- Jogar com dinheiro necessário para despesas essenciais.
- Tentar recuperar perdas aumentando as apostas.
- Mentir sobre o tempo ou o dinheiro gastos.
- Pedir dinheiro emprestado para jogar.
- Sentir ansiedade ou irritabilidade quando não pode jogar.
Reconhecer um destes sinais já justifica uma pausa. Dois ou mais justificam falar com alguém.
Onde pedir ajuda
- Linha 1414 (ICAD): gratuita, anónima e confidencial, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00. E-mail: 1414@icad.min-saude.pt.
- ICAD: rede pública de apoio a comportamentos aditivos, com inscrição online e encaminhamento para consulta.
- Médico de família: pode encaminhar para consulta de psicologia ou psiquiatria através do SNS.
- SNS 24 (808 24 24 24): apoio de saúde 24 horas.
A página de Jogo Responsável reúne todos estes contactos.
Para familiares
Se é familiar de alguém com problemas de jogo, o ICAD também apoia familiares. A lei prevê mecanismos para pedir a proibição de jogar de terceiros em determinadas circunstâncias; informe-se junto do SRIJ. Guarde provas (extratos, comunicações) e evite emprestar dinheiro para "resolver" dívidas de jogo, porque na maioria dos casos isso prolonga o problema.
A autoexclusão não é uma derrota, é uma decisão. Só para maiores de 18 anos. O jogo pode causar dependência: Linha 1414.
This page is for information only and is intended for persons aged 18 or over. We do not encourage gambling: we help people who have already decided to play choose licensed operators with better information. Gambling can be addictive. Helpline 1414.