O mercado ilegal continua a ser o maior risco para quem joga online em Portugal. Websites bem desenhados, com apps, bónus generosos e publicidade em redes sociais, operam sem qualquer licença do SRIJ e sem qualquer obrigação para com o jogador. Este guia ajuda a identificá-los e explica o que se arrisca.
O que a lei diz
Desde a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015), só as entidades licenciadas pelo SRIJ podem explorar jogo online dirigido a Portugal. A exploração sem licença é crime, e o SRIJ tem poderes para ordenar o bloqueio de websites e de pagamentos a operadores ilegais. Para o jogador, jogar num website ilegal não é crime, mas significa abdicar de todas as proteções legais.
Dez sinais de um operador ilegal
- Domínio que não termina em .pt. Todos os operadores licenciados usam um domínio .pt. Um
.comdirigido a portugueses é o primeiro sinal. - Ausência de número de licença SRIJ no rodapé. Os licenciados são obrigados a mostrá-lo.
- Licença de outro território apresentada como válida em Portugal. Curaçao, Malta, Gibraltar, Ilha de Man, Reino Unido: podem ser licenças reais, mas não autorizam a oferta a residentes em Portugal.
- Aceita criptomoedas. Não é permitido a operadores licenciados.
- Promessas de ganhos. "Ganhe dinheiro fácil", "sem risco", "método garantido": linguagem proibida pelo Código da Publicidade e ausente nos operadores licenciados.
- Bónus desproporcionados. 500% de bónus ou centenas de rodadas sem condições visíveis são um sinal de que o operador não conta pagar.
- Sem verificação de identidade. Se consegue depositar e jogar sem nunca enviar um documento, o operador não cumpre as regras de identificação obrigatórias.
- Sem ferramentas de jogo responsável. Limites de depósito e autoexclusão são obrigatórios nos licenciados.
- Apoio ao cliente inexistente ou só por chat anónimo. Sem morada, sem entidade, sem e-mail.
- Publicidade através de influenciadores ou grupos de Telegram com "dicas garantidas" ou "sinais" para jogos como crash ou roleta.
Os riscos concretos
Não receber os prémios
O risco mais comum. O operador ilegal pode simplesmente não pagar, exigir documentos infinitos, invocar cláusulas inventadas ou desaparecer. Não há regulador português a quem recorrer.
Jogos manipulados
Nos licenciados, os jogos e o gerador de números aleatórios são certificados por entidades independentes e sujeitos a auditoria do SRIJ. Num operador ilegal, nada garante que o RTP anunciado é real.
Roubo de dados e fraude com cartões
Ao introduzir dados de cartão e documentos de identidade num website ilegal, entrega-os a uma entidade sem obrigações de proteção de dados. Casos de fraude com cartões e roubo de identidade estão documentados.
Sem proteção para jogadores vulneráveis
Sem limites obrigatórios, sem autoexclusão e sem ligação ao registo do SRIJ, um jogador com problemas de jogo não tem qualquer travão. Pessoas autoexcluídas em Portugal continuam a poder jogar em websites ilegais, o que anula o esforço de recuperação.
Enquadramento fiscal incerto
Os prémios de operadores licenciados não estão sujeitos a IRS porque o operador paga o Imposto Especial de Jogo Online. Fora desse regime, a situação é incerta.
Jogos "crash", apps e "sinais"
Nos últimos anos multiplicaram-se anúncios de jogos crash (aviões, foguetões) com "sinais" vendidos em grupos de mensagens. Os jogos crash existem em operadores licenciados, com certificação. Os "sinais" são fraude: nenhum grupo consegue prever um gerador de números aleatórios certificado, e a promessa de o fazer é o próprio anúncio da burla.
Como confirmar em dois minutos
Abra a lista de entidades licenciadas no website do SRIJ e procure a marca ou a entidade exploradora. Se não estiver lá, não está licenciada. O nosso guia como verificar uma licença SRIJ explica o processo passo a passo, e a nossa página de Licenças lista todas as licenças em vigor à data da última verificação.
Como denunciar
- SRIJ: info.srij@turismodeportugal.pt, ou através dos formulários no website do regulador.
- Publicidade ilegal: pode também ser comunicada à Direção-Geral do Consumidor.
- Fraude com cartões: contacte de imediato o seu banco e apresente queixa às autoridades.
O que fazemos neste website
Só publicamos e só ligamos a operadores que constam do registo do SRIJ, e indicamos a data da última verificação em cada página. Se algum dia encontrar aqui uma ligação para um operador que não esteja licenciado, avise-nos: removemos no próprio dia.
Só para maiores de 18 anos. O jogo pode causar dependência. Se o jogo deixou de ser entretenimento, ligue 1414.
This page is for information only and is intended for persons aged 18 or over. We do not encourage gambling: we help people who have already decided to play choose licensed operators with better information. Gambling can be addictive. Helpline 1414.